UNIVERSITY OF BRASILIA RESEARCH GROUP ON CRYPTOASSETS LAW

The Cryptoassets Law Research Group (acronym Gecrypto) is a university-based research group focused on law theory, legal frameworks, and policy issues in the cryptoassets and blockchain sector from the perspective of the regulatory practice in Brazil and abroad. Founded in 2023 at the University of Brasilia, Gecrypto hosts its activities both at the University of Brasilia School of Law and the Center on Communications Policy, Law, Economics, and Technology. The main goal of this research group is to put together in a broad theoretical framework of regulatory law statutes, judicial decisions, doctrine, and regulatory practice aiming at building synergy among different subsectorial legal approaches on blockchain-based services, cryptoassets and Web3. 

GRUPO DE ESTUDOS EM DIREITO DOS CRIPTOATIVOS DA UNB

O Grupo de Estudos em Direito dos Criptoativos (sigla Gecrypto) é um grupo de pesquisa de base universitária focado na teoria do direito, estruturas legais e questões políticas no setor de criptoativos e blockchain sob a perspectiva da prática regulatória no Brasil e no exterior. Fundado em 2023 na Universidade de Brasília, o Gecrypto abriga suas atividades tanto na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília quanto no Centro de Políticas de Comunicação, Direito, Economia e Tecnologia. O principal objetivo deste grupo de pesquisa é reunir em um amplo arcabouço teórico os estatutos do direito regulatório, as decisões judiciais, a doutrina e a prática regulatória visando a construção de sinergia entre diferentes abordagens jurídicas subsetoriais sobre serviços baseados em blockchain, criptoativos e Web3.

O Gecrypto tem por política não se pronunciar, na condição de grupo institucionalizado da Universidade de Brasília, sobre processos de construção de leis, políticas públicas e regulação, buscando-se, com isso, a maior liberdade e abertura possível à participação de representantes de diversos órgãos de Estado em um ambiente acadêmico de encontro das diferenças. Todos os membros do Gecrypto são, entretanto, incentivados a participarem de debates, oficinas e eventos relevantes, na medida do possível, seja para contribuírem com uma visão acadêmica a debates nos quais usualmente predominam participantes dos setores envolvidos, governo e sociedade civil, seja para que as pesquisas do Gecrypto possam refletir preocupações concretas e atuais dos setores pesquisados.